Política de Privacidade

O tratamento dos dados da sua conta é realizado por Rogerio Sitko, CPF nº 145.724.258-33, CNPJ nº 53.585.721/0001-77, com sede na Rua Alvorada, nº 07, Bairro Palmital, Marília/SP, CEP 17510-417.

Contato para assuntos de privacidade (encarregado): suporte@appsimplesmei.com.br.

2.1. Em relação aos dados da sua conta (cadastro, assinatura, uso do app), o SimplesMei é o controlador.

2.2. Em relação aos dados que você insere no sistema — clientes, fornecedores, entregadores, vendedores, pedidos e endereços — você é o controlador e o SimplesMei atua como operador, tratando esses dados apenas para executar as funcionalidades contratadas e conforme suas instruções.

2.3. Cabe a você garantir base legal para cadastrar terceiros, informá-los sobre esse cadastro e atender aos pedidos que eles fizerem sobre os próprios dados.

a) Cadastro e conta: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada, sem acesso pelo prestador), telefone/WhatsApp, nome do negócio, CNPJ ou CPF, nicho de atuação e endereço comercial.

b) Assinatura e cobrança: plano contratado, histórico de faturas, status de pagamento e identificadores gerados pelo meio de pagamento. Os dados do cartão ou do pagamento em si são tratados diretamente pelo gateway; o SimplesMei não armazena números de cartão.

c) Dados operacionais inseridos por você: produtos, estoque, vendas, despesas, contas a pagar e receber, clientes, fornecedores, entregas e agendamentos.

d) Dados técnicos: data e hora de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, versão do aplicativo e registros de erro. O IP e a versão aceita também são registrados no log de aceite dos Termos.

e) Suporte: conteúdo dos chamados, anexos enviados, avaliações de atendimento e o contexto técnico da tela em que o chamado foi aberto.

f) Notificações: token de notificação push do dispositivo, quando você autoriza os avisos.

g) Endereços e rotas: endereços digitados para entrega e coordenadas geradas a partir deles, quando você usa os recursos de entrega e roteirização.

Não coletamos intencionalmente dados sensíveis (saúde, biometria, convicções) nem dados de crianças e adolescentes. Se você inserir esse tipo de informação em campos livres, a responsabilidade é sua.

Executar o contrato (art. 7º, V): criar e manter sua conta, processar a assinatura, disponibilizar as funcionalidades, prestar suporte e enviar avisos operacionais (cobrança, vencimento, status de entrega).

Cumprir obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros de acesso, emissão de documentos fiscais e resposta a autoridades competentes.

Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude e abuso, métricas agregadas de uso e melhoria do produto.

Consentimento (art. 7º, I): notificações push, comunicações promocionais e uso de recursos opcionais de inteligência artificial. Pode ser revogado a qualquer momento nas configurações.

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores necessários ao funcionamento do serviço:

a) Infraestrutura e banco de dados: provedores de hospedagem em nuvem que armazenam e processam os dados da aplicação.

b) Meio de pagamento: gateway de cobrança responsável por emitir boletos, Pix e cobranças recorrentes das assinaturas.

c) Endereçamento e rotas: serviços de geolocalização que convertem endereços em coordenadas e calculam rotas de entrega.

d) Envio de mensagens: serviços de e-mail transacional e de notificação push.

e) Recursos de inteligência artificial: quando você usa funções de IA, o texto enviado é processado por um provedor de modelos de linguagem apenas para gerar a resposta; não utilizamos esse conteúdo para treinar modelos.

f) Autoridades: mediante ordem judicial ou requisição legal.

Alguns desses provedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa os requisitos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.

Quando você escolhe entrar no SimplesMei com o Login com Google, recebemos do Google apenas os dados básicos do seu perfil autorizados por você: nome, endereço de e-mail, foto de perfil e o identificador único da conta Google.

Como usamos: exclusivamente para criar e identificar a sua conta no SimplesMei, autenticar seu acesso e exibir seu nome e foto dentro do aplicativo. Não usamos esses dados para publicidade, criação de perfis comportamentais ou qualquer finalidade não relacionada ao funcionamento do app.

Como armazenamos: os dados ficam no banco de dados da aplicação, hospedado em provedor de nuvem, com criptografia em trânsito (HTTPS) e regras de acesso por conta. O SimplesMei não recebe nem armazena a sua senha do Google.

Como compartilhamos: não vendemos nem compartilhamos os dados obtidos do Google com terceiros para publicidade. Eles só transitam pelos operadores estritamente necessários ao funcionamento do serviço, listados na seção 5.

Você pode revogar o acesso do SimplesMei à sua conta Google a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions. Revogar o acesso não exclui automaticamente os dados já criados no app — para isso, veja a seção 10.

Utilizamos apenas armazenamento local e cookies estritamente necessários para manter você autenticado, lembrar preferências da interface e permitir o funcionamento offline do aplicativo. Não usamos cookies de publicidade nem rastreamento entre sites.

7.1. Os dados da conta e os dados operacionais são mantidos enquanto a conta estiver ativa.

7.2. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis por 60 (sessenta) dias para exportação e então são eliminados ou anonimizados.

7.3. Registros de acesso são mantidos por 6 (seis) meses (Marco Civil da Internet) e dados fiscais e financeiros pelo prazo exigido pela legislação, ainda que a conta seja encerrada.

7.4. O log de aceite dos Termos é mantido enquanto necessário para comprovação da relação contratual.

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte da operação: criptografia em trânsito (HTTPS), senhas armazenadas com hash, autenticação por token, isolamento de dados por conta com regras de acesso em nível de registro, controle de perfis administrativos e registro de acessos privilegiados.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos legais.

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação de consentimento; e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.

Para exercer esses direitos, abra um chamado pela Central de Ajuda do aplicativo ou escreva para suporte@appsimplesmei.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias, podendo solicitar informações para confirmar sua identidade.

Se os dados forem de um cliente cadastrado por outro usuário do SimplesMei, encaminharemos o pedido ao respectivo controlador.

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados de duas formas:

a) Pelo aplicativo: acesse Configurações → Minha conta e solicite a exclusão.

b) Por e-mail: escreva para suporte@appsimplesmei.com.br com o assunto “Excluir meus dados”, usando o mesmo e-mail cadastrado. Responderemos em até 15 (quinze) dias.

A exclusão apaga os dados da conta e os dados operacionais nos prazos da seção 7 — inclusive os dados recebidos do Login com Google — ressalvadas as informações que a lei obriga a manter (registros de acesso e dados fiscais).

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão informadas no aplicativo com antecedência razoável, e cada versão recebe número e data de vigência próprios. O uso continuado após a vigência implica ciência da nova versão.